Produção normativa em saúde: políticas setoriais e regulação

O livro resgata a produção do II Seminário de Direito Sanitário, realizado em maio de 2012 sob os auspícios do Núcleo de Estudos do Senado Federal e do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz, suas conferências, exposições e debates, e objetiva discutir a importância da produção normativa em matéria de saúde em três vertentes: para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, a formulação de políticas setoriais e a regulação do setor.