Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: 1
R$14,00

O volume apresenta, entre as normas mais recentes, a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e o Decreto nº 7.387/2010, que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

Atualizada até agosto de 2014, Patrimônio cultural contém os dispositivos constitucionais pertinentes e alguns atos internacionais significativos, como a Convenção sobre as Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais.

Contém ainda a Lei nº 10.413/2002, que determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização, além da Lei nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Ao final, a obra apresenta um minucioso índice geral de assuntos e entidades.

Livro
Ano de edição 2014
Autor Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Link EPUB http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/503085/001015244.epub
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/503085/001015244.pdf
Quantidade de páginas 146 p.

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