Produtos por marca Senado Federal
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
Edição do Supremo Tribunal Federal, impressa pelo Senado Federal. Trata-se de coletânea dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à criação e ao funcionamento das comissões parlamentares de inquérito exarados ao longo das últimas décadas, que, juntamente com as decisões do Congresso Nacional, têm auxiliado na consolidação de balizas à atuação do Poder Legislativo no exercício de seu importante mister fiscalizatório. Elaborada pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, a coletânea de jurisprudência reúne e classifica as decisões por assunto, o que facilita sobremaneria a pesquisa de legisladores, profissionais e estudiosos em geral, além de reservar espaço de destaque aos mais importantes precedentes históricos sobre a matéria. 
Livro
Ano de edição 2006
Autor Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF)
Quantidade de páginas 927 p.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/200052/000775284.pdf