De autoria de Gustavo Afonso Sabóia Vieira, o livro analisa os mecanismos de sabatina e audiências públicas com os diretores das agências reguladoras, a sustação de atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar, bem como os efeitos e as consequências destes procedimentos na atividade regulatória do Estado.

Ao descrever o histórico da criação das agências reguladoras no Brasil, o texto explica objetivo da criação destas instituições, a legislação e o marco regulatório, assim como a evolução normativa ao longo do tempo. E ainda apresenta conclusões sobre a evolução do papel do Senado Federal no controle exercido sobre as agências reguladoras.

A obra apresenta a dissertação de Mestrado em Administração Pública e faz parte da Coleção de Teses, Dissertações e Monografia de Servidores do Senado Federal.