Atualizada até abril de 2024, esta coletânea reúne as principais normas relativas ao processo eleitoral e à atuação dos partidos políticos, a começar da Lei no 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral. Promulgada em momento anterior à redemocratização, a Lei passou por inúmeras modificações desde então e ainda disciplina aspectos cruciais do processo eleitoral do país. O leitor também encontra neste livro a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997), bem como os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema.