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Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital

O objetivo da obra é apresentar a teoria geral de licitações e contratos administrativos, com base na análise dogmática e jurisprudencial da Constituição da República, das Leis 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 14.133/2021, bem como da legislação correlata. Ao abordar objetivamente os temas, cotejando a exposição dogmática com os entendimentos jurisprudenciais mais significativos, Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência tem como público-alvo os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de contratações e compras governamentais e os alunos de graduação – não apenas do Direito, mas também de cursos que contemplam o assunto, como Administração, Contabilidade, entre outros.



Livro
Ano de Edição 2021
Autor Victor Aguiar Jardim de Amorim
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Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/594776/licitacoes_contratos_administrativos_teoria_jurisprudencia_4ed.pdf
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