Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência - 3ª ed. (2020)

O objetivo da obra é apresentar a teoria geral de licitações e contratos administrativos, com base na análise dogmática e jurisprudencial da Constituição da República, das Leis nos 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações) e 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como da legislação correlata. A terceira edição do livro manteve as atualizações realizadas na anterior e sofreu inúmeras adaptações em face das mudanças legislativas – em especial o Decreto nº 10.024/2019. Praticamente foram reescritos os Capítulos 1, 2 e 4. Ao abordar objetivamente os temas, cotejando a exposição dogmática com os entendimentos jurisprudenciais mais significativos, Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência tem como público-alvo os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de contratações e compras governamentais e os alunos de graduação – não apenas do Direito, mas também de cursos que contemplam o assunto, como Administração, Contabilidade, entre outros.