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Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
R$3,00

Este volume oferece ao leitor o texto integral da Lei nº 8.112/1990. Promulgada em 11 de dezembro de 1990, ela dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A norma trata de temas como o provimento dos cargos, a vacância, a remoção do servidor, a redistribuição, a substituição, seus deveres e direitos, o regime disciplinar e o processo administrativo.

Edição atualizada até julho de 2019.

Livro
Ano de edição 2019
Editor Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal
Quantidade de páginas 88 p.
Prateleira L21
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/560157/Lei_8112_1ed.pdf
EPUB
Link EPUB https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/560157/Lei_8112_1ed.epub

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Etiquetas: 8112, Servidor