Lei de Responsabilidade Fiscal - 1 ed.
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Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado: Gestão orçamentária pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa coletânea legislativa apresenta outras leis e decretos, bem como os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto.
| Livro | |
| Ano de edição | 2017 |
| Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
| Quantidade de páginas | 51 p. |
| Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/530796/LRF_1ed.pdf |
| EPUB | |
| Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/530796/LRF_1ed.epub |