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Modelo: Livro
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Este livro apresenta a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021. A norma anterior, a Lei 8.666/1993, continua vigente, mas será revogada após decorridos dois anos da publicação da nova lei. Nesse período, a Administração poderá optar pela aplicação de uma ou outra ao licitar ou contratar diretamente, vedada a aplicação combinada das duas. O leitor pode encontrar a antiga Lei de Licitações em outro livro do Senado, intitulado Lei 8.666/1993: licitações e contratos. Pode ainda, caso queira obra mais ampla, recorrer à publicação Licitações e contratos administrativos, coletânea que reúne as duas leis, além de normas correlatas.



Livro
Ano de Edição 2022
Autor Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Qtd páginas 136 p.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/598313/Lei_licitacoes_contratos_administrativos_2ed.pdf
EPUB
Link EPUB https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/598313/Lei_licitacoes_contratos_administrativos_2ed.epub