Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
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Conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei no 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do país, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela afirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta obra apresenta também os dispositivos da LDB anterior (Lei no 4.024/1961) que não foram revogados pela LDB atual. Edição atualizada até agosto de 2021. 

Livro
Ano de Edição 2021
Autor Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Qtd páginas 60 pgs.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/593336/LDB_5ed.pdf
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