LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 5ª ed. (2021)
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
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Conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases),
a Lei no 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do paÃs, tanto no
âmbito público quanto no privado. Ela afirma o direito à educação,
garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municÃpios. Esta obra apresenta também
os dispositivos da LDB anterior (Lei no 4.024/1961) que não foram revogados
pela LDB atual. Edição atualizada até agosto de 2021.
Livro | |
Ano de Edição | 2021 |
Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
Qtd páginas | 60 pgs. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/593336/LDB_5ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/593336/LDB_5ed.epub |