A Revista de Informação Legislativa (RIL) é uma publicação trimestral, produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Publicada desde 1964, é, entre os seus congêneres, o periódico brasileiro que há mais tempo circula ininterruptamente no País. A Revista tem divulgado artigos inéditos predominantemente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Sua missão é contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, consequentemente, em debate no Congresso Nacional.

A RIL 246, referente aos meses de abril a junho de 2025, traz:

Artigos:

• Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo? - João Pedro Favaretto Salvador e Alexandre Pacheco da Silva
• O racismo e a saúde mental dos trabalhadores negros: causas, efeitos e soluções - Kátia Magalhães Arruda e Matheus Elias Hanna
• Uma história da Administração Pública: a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira - Tatiana Maria Guskow
• O fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart: a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento - Cesar Felipe Bolzani e Cesar Antonio Serbena
• Apostas esportivas e saúde mental: as alterações na Lei nº 13.756/2018 e a prevenção do jogo patológico - Eduardo Rocha Dias e João Araújo Monteiro Neto
• O diálogo institucional: origens, significados, classificações e modelos práticos conformes à Constituição brasileira - Samille Lima Alves e Deborah Dettmam Matos
• A inconstitucionalidade do mandado de criminalização proposto na PEC nº 45/2023 - Claudio Demczuk de Alencar
• Violência contra a mulher e Covid 19: as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro - Vinicius Ferreira Baptista
• Aprimoramento regulatório no Brasil: incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto - Christiane Rabelo de Souza e Saulo José Casali Bahia

Artigo em língua estrangeira:

• Los cambios en la legislación brasileña en materia de Derecho Penal Económico: tendencias en política legislativa penal - Chiavelli Facenda Falavigno