Este é o número 244 da Revista de Informação Legislativa (RIL), referente ao trimestre outubro-dezembro de 2024. A edição traz o discurso de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (IDP) durante o 12º Congresso Internacional de Direito Constitucional, ocasião em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi homenageado.

No discurso intitulado Laudatio para a investidura de Doctor Honoris Causa a Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Gilmar Mendes lembra a atuação de Pacheco: “Nos momentos cruciais em que a democracia brasileira foi posta à prova, a tradição política mineira mostrou, por sua atuação, sua face mais nobre: aquela que compreende que a verdadeira força não está no grito, mas na firmeza serena; não na ruptura, mas na capacidade de construir pontes; não na polarização, mas na habilidade de promover convergências sem abrir mão de princípios fundamentais”.

Os dez artigos desta edição são:

• Por uma cultura jurídica decolonial: o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira – Hugo Abas Frazão
• Direito e realidade: a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB – Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
• Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil: vanguarda ou atraso? – Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos
• Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo – Bernardo Assef Pacola
• Administração Pública e memória administrativa: diálogos com a sociologia de Bourdieu – Leonel Pires Ohlweiler
• A interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil – Davi Monteiro Diniz
• Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0: uma análise da Justiça Digital à luz de duas políticas públicas – Roberto Luis Luchi Demo
• Bancada BBB: limites e possibilidades para determinar quem a compõe – Guilherme Leite Ribeiro
• Competências dos municípios em matéria de contratações públicas – Vladimir da Rocha França
• Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública – Soraya Regina Gasparetto Lunardi e Tiago Fernando Guedes de Carvalho

Publicação trimestral produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal, a RIL divulga artigos nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Entre publicações semelhantes, é o periódico brasileiro que circula ininterruptamente há mais tempo no país.