A Revista de Informação Legislativa (RIL) é uma publicação trimestral, produzida pela Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal. Publicada desde 1964, é, entre os seus congêneres, o periódico brasileiro que há mais tempo circula ininterruptamente no País. A Revista tem divulgado artigos inéditos predominantemente nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Sua missão é contribuir para a análise dos grandes temas em discussão na sociedade brasileira e, consequentemente, em debate no Congresso Nacional.

A RIL 243, referente aos meses de julho a setembro de 2024, traz dez artigos inéditos:

  • A geografia dos ambientes institucional e organizacional da inovação: um reforço das desigualdades regionais no Brasil? - Caroline Viriato Memória
  • Desmembramento constitucional: considerações críticas - Almir Megali Neto
  • A Administração Pública ganha eficiência com a autonomia formal do Banco Central? Uma avaliação sob a óptica do Direito Administrativo - Cesar Rodrigues van der Laan
  • Entidade pública sob regime especial: natureza do Comitê Gestor criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 - Leandro Tripodi
  • A invenção do abuso de poder eleitoral: uma análise do período inicial de formação do conceito - André Luiz Batista Neves
  • Insights teóricos e empíricos sobre controle externo e responsabilização financeira na delegação de competências - Teófilo Márcio de Arruda Barros Junior e Milton de Souza Mendonça Sobrinho
  • O Brasil segue os padrões internacionais de respeito ao direito à autodeterminação dos pacientes? O exemplo das testemunhas de Jeová - Petr Muzny e Aline Albuquerque
  • Autor-máquina - Alejandro Knaesel Arrabal
  • A retenção dolosa de salário segundo a Constituição: perfil dogmático e de política criminal - Hugo Souto Kalil
  • Democracia militante: uma crítica à proposta de defesa da democracia contra suas próprias bases - Isadora de Oliveira Silva

Revista de Informação Legislativa - RIL - nº 243

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Livraria
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Ano 2024
Editora Senado Federal

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