Penal e processual penal
Coletânea básica penal - 13ª edição
O livro traz os conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direit..
Código de Processo Penal - 5ª Edição
Este livro contém o Código de Processo Penal (CPP), que regula os direitos e as garantias proc..
Código Penal - 6ª edição
O volume apresenta o Código Penal, que vigora no país há mais de oito décadas, tendo passado p..
Exibindo de 1 a 3 do total de 3 (1 páginas)