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Esta edição contém o texto da Lei no 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (CPC..
As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Filipe II da Espanha (Filipe I de Portugal) ..
A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Po..
Neste volume, ocupa posição central a Lei no 10.406, que, em 2002, instituiu o Código Civil, em subs..
A obra reproduz o texto integral da Lei no 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor..
Este livro apresenta a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral. Objet..
Apresenta-se, neste volume, o texto da Lei no
13.146/2015, que constitui a Lei
de Inclusão da Pe..
Apresenta-se aqui a Lei no 10.741/2003, que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, com o propósito de..
Atualizada até
outubro de 2022, a obra apresenta a Lei 11.340/2006, mais conhecida
como ..
O livro apresenta aos
adolescentes a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penh..
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