Administração pública
Gestão orçamentária pública
A Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu norm..
Governança pública - 2ª ed.
A par dessa lei e de alguns atos internacionais, a obra apresenta os dispositivos constitucionais pe..
Lei de Responsabilidade Fiscal - 1 ed.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças pú..
Lei n. 8.666/1993: licitações e contratos - 4ª ed - 2021
Promulgada em 1993, a Lei nº 8.666 regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República..
Licitações & contratos - orientações e jurisprudência do TCU
O Tribunal de Contas da União busca sempre incrementar suas ações de caráter preventivo e pedagógico..
Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência - 3ª ed. (2020)
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Licitações, contratos e convênios públicos - 2a edição (2020)
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Gestão orçamentária inovadora
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Glossário de termos legislativos - 2a ed. - 2020
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Glossário de termos orçamentários
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Imunidades parlamentares (vol. 274)
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Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
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