Departamentos
A Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu norm..
A par dessa lei e de alguns atos internacionais, a obra apresenta os dispositivos constitucionais pe..
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças pú..
Promulgada em 1993, a Lei nº 8.666 regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República..
O Tribunal de Contas da União busca sempre incrementar suas ações de caráter preventivo e pedagógico..
As normas centrais desta coletânea são a Lei no
14.133/2021 e a Lei no
8.666/1993, que regulamen..
O objetivo da obra é apresentar a teoria geral de licitações e contratos administrativos, com base n..
Neste volume, a norma principal é a Lei no 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial..
Gestão orçamentária
inovadora tem o propósito de contribuir para a compreensão e a busca do
aperfe..
Produzida pelo Grupo de Trabalho Permanente de Integração da Câmara dos
Deputados com o Senado Fede..
Por muito tempo o orçamento foi um enigma que só podia ser decifrado por iniciados, seus processos e..
Nesta obra, o advogado e político
mineiro Pedro Aleixo (1901-1975) analisa com profundidade o insti..
O livro traz o texto integral da Lei nº 8.112/1990, promulgada em 11 de dezembro de 1990. A lei disp..
Exibindo de 1 a 13 do total de 13 (1 páginas)