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Este volume oferece ao leitor o texto integral da Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime juríd..
Este livro
apresenta a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, que entrou em
vigor em..
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, apresenta a Lei Complementar..
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base a Lei Complementar no 101/2000. Mais conhecida como Lei de
Respo..
Promulgada em 1993, a Lei nº 8.666 regulamentou o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República..
O Tribunal de Contas da União busca sempre incrementar suas ações de caráter preventivo e pedagógico..
As normas centrais desta coletânea são a Lei no
14.133/2021 e a Lei no 8.666/1993. Elas regula..
Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência, de Victor Aguiar Jardim de Amorim, ..
O Manual está dividido em quatro partes. Na primeira (Eventos: uma abordagem estratégica), mostra-se..
Edição do Supremo Tribunal Federal, impressa pelo Senado Federal. Trata-se de coletânea dos principa..
Este tratado foi assinado por Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, e pelo plenipotenciário ..
O Barão do Rio Branco levou cinco anos dedicando-se a defender a tese de que o Amapá era território ..
A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Po..
Edição
atualizada até junho de 2022. Neste livro, ocupa posição central a Lei no
10.406, que, em 2..
A obra reproduz o texto integral da Lei no
8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumido..