Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
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A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto. 

Links
Link EPUB http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/559748/lei_de_diretrizes_e_bases_3ed.epub
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/559748/lei_de_diretrizes_e_bases_3ed.pdf
Livro
Ano de edição 2019
Autor Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Quantidade de páginas 60 p.

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