Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
R$6,00

Também conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei nº 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No volume figuram também os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como mais de vinte normas correlatas, entre as quais está a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996. A coletânea reúne ainda leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e às instituições, bem como quatro atos internacionais. 

Links
Link EPUB http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/556385/educacao_basica_2ed.epub
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/556385/educacao_basica_2ed.pdf
Livro
Ano de edição 2019
Editor Coordenação de Edições Técnicas - Senado Federal
Quantidade de páginas 205 p.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Imagem antispam