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Modelo: Livro
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O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há quase oito décadas.

O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942.

O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado, a Coletânea básica penal, que, além do Código Penal, contém os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, o Código de Processo Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.Parte inferior do formulário

140 páginas

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Link EPUB http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/554331/codigo_penal_2ed.epub
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/554331/codigo_penal_2ed.pdf
Livro
Ano de edição 2019
Autor Senado Federal
Editor Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT
Quantidade de páginas 140 p.

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