Imunidades parlamentares (vol. 274)

Nesta obra, o advogado e político mineiro Pedro Aleixo (1901-1975) analisa com profundidade o instituto das imunidades parlamentares, que resulta numa prerrogativa excepcional para os representantes eleitos pelo povo. O autor apresenta suas origens e posição histórica no ordenamento jurídico nacional, bem como na doutrina, para contextualizar e pôr em equação essa instituição no País.

Nas palavras do autor, com a imunidade parlamentar pretende-se “que o representante do povo fique desvinculado das contingências que possam levá-lo a exercer o mandato em condições subalternas, o que se quer é que ele paire acima dos constrangimentos, das cominações que vulgarmente impedem a livre, a desembaraçada ação daqueles que têm por missão, por tarefa, fazer que prevaleça o direito de todos sobre os interesses opressivos de um ou de alguns”.

O volume Imunidades parlamentares foi primeiramente publicado em 1961, quando Pedro Aleixo era destacado deputado federal da UDN, do qual fora um dos fundadores em 1945. Em 1964, ele apoiaria o golpe contra o presidente João Goulart e, no ano seguinte, seria um dos criadores da Arena, agremiação de apoio à ditadura civil-militar. Entre 1967 e 1969, seria o vice do marechal Costa e Silva. Na famigerada noite de 13 de dezembro de 1968, quando se decidiu pela decretação do AI-5, Pedro Aleixo seria o único dos 23 membros do Conselho de Segurança Nacional a votar contra o ato. No ano seguinte, seria impedido de assumir a Presidência do Brasil pela junta governativa composta pelos comandantes das três Armas, criada após o grave derrame cerebral sofrido pelo titular.