Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: 22
R$9,00

O Estatuto da Igualdade Racial destina-se não só à garantia de efetivação da igualdade de oportunidades, mas também à defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e ao combate a todas as formas de discriminação e intolerância étnica no País. Figuram na obra os dispositivos constitucionais e mais de dez leis e decretos relacionados ao tema. Além deles, o leitor encontra no volume o texto de atos internacionais, ratificados ou não pelo Brasil, entre os quais está a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinada em 1966, e o Pacto de São José da Costa Rica, feito em 1969.


Links
Link EPUB http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/520765/igualdade_racial_e_etnica_v_1_0.epub
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/520765/igualdade_racial_e_etnica_1ed.pdf
Livro
Ano de edição 2016
Autor Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Quantidade de páginas 206 p.

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