Estudo político sobre a atuação do jurista mineiro Francisco Luís da
Silva Campos (1891-1968), ministro da Justiça durante o Estado Novo, autor da
Constituição de 1937 e do Ato Institucional nº 1, que deu sustentação ao golpe
de 1964.
Com base no exame da formação e da transformação histórica do conceito de ditadura constitucional, da análise de suas implicações – constitucionais, normativas e ideológicas – e da investigação acerca de sua apropriação pelo constitucionalismo brasileiro, o autor dimensiona a relevância de Francisco Campos como um dos seus principais disseminadores no País. O importante neste trabalho é a perspectiva e as consequências políticas que derivam de sua obra e que permitem afirmar que o atual momento histórico ainda reflete o constitucionalismo de Francisco Campos.
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Ano de Edição | 2019 |
Autor | Roberto Bueno |
Editor | Conselho Editorial do Senado Federal |
Qtd páginas | 340 p. |