Estudos de Direito Sanitário: a produção normativa em saúde
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Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
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O Direito Sanitário vem se constituindo um importante campo de estudos e reflexões, voltado especialmente para o tratamento jurídico das questões sanitárias no Brasil. Esta obra objetiva divulgar a produção cientifica nessa área, em especial aquela voltada para estudo da produção normativa em saúde. Ela reúne estudos sobre a emergência desse novo campo do Direito no Brasil, sobre a atuação dos poderes Legislativo e Executivo na produção recente de leis sobre saúde e sobre os temas que ocupam a agenda legislativa em saúde. Sua edição é o resultado de uma proveitosa cooperação, iniciada em 2007, entre a Consultoria Legislativa e a Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal e o Programa de Direito Sanitário da Diretoria Regional de Brasília da Fundação Osvaldo Cruz.
Livro | |
Ano de edição | 2011 |
Autor | Luiz Carlos Romero e Maria Célia Delduque (organização) |
Quantidade de páginas | 214 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/584057/000916713_Estudos_direito_sanitario.pdf |