Estatuto do Idoso - 5ª ed. (2021)
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Modelo: Livro
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O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram à s pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a famÃlia, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Livro | |
Ano de Edição | 2021 |
Editor | COEDIT - Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal |
Qtd páginas | 39 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/592242/Estatuto_do_idoso_5ed.pdf |