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Modelo: Livro
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nessa fase da vida.

Livro
Ano de Edição 2022
Editor COEDIT - Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal
Qtd páginas 39 p.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/603074/Estatuto_pessoa_idosa_6ed.pdf
EPUB
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Etiquetas: Idoso, legislação