Estatuto da Pessoa Idosa 6ª ed. (2022)
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Modelo: Livro
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados à s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde fÃsica, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nessa fase da vida.
Livro | |
Ano de Edição | 2022 |
Editor | COEDIT - Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal |
Qtd páginas | 39 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/603074/Estatuto_pessoa_idosa_6ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/603074/Estatuto_pessoa_idosa_6ed.epub |