Estatuto da Igualdade Racial e Normas Correlatas - 2a edição
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
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Neste volume, a norma principal é a Lei no
12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade
Racial. A finalidade do Estatuto é garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, bem como a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação.
Figuram também na obra normas voltadas para a proteção dos povos indígenas e das
comunidades tradicionais.
O livro traz ainda os mais importantes atos internacionais relacionados ao tema da igualdade
racial e étnica, entre os quais estão a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial
e Formas Correlatas de Intolerância.
| Livro | |
| Ano de Edição | 2023 |
| Editor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
| Qtd páginas | 128 p. |
| Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/640534/Estatuto_igualdade_racial_normas_correlatas_2ed.pdf |
| EPUB | |
| Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/640534/Estatuto_igualdade_racial_normas_correlatas_2ed.epub |
