Eleições: coletânea de legislação - 4ª edição
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
Atualizada até
junho de 2022, esta coletânea reúne as principais normas relativas ao processo
eleitoral e à atuação dos partidos políticos, a começar da Lei no 4.737/1965,
que instituiu o Código Eleitoral. Promulgada em momento anterior à
redemocratização, a Lei passou por inúmeras modificações desde então e ainda
disciplina aspectos cruciais do processo eleitoral do país. O leitor também
encontra neste livro a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a
Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no
9.504/1997), bem como os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema.
Livro | |
Ano de Edição | 2022 |
Editor | Coordenação de Edições Técnicas -COEDIT |
Qtd páginas | 149 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/598553/Eleicoes_coletania_legislacao_4ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/598553/Eleicoes_coletania_legislacao_4ed.epu |