Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
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Atualizada até junho de 2022, esta coletânea reúne as principais normas relativas ao processo eleitoral e à atuação dos partidos políticos, a começar da Lei no 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral. Promulgada em momento anterior à redemocratização, a Lei passou por inúmeras modificações desde então e ainda disciplina aspectos cruciais do processo eleitoral do país. O leitor também encontra neste livro a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997), bem como os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema.

Livro
Ano de Edição 2022
Editor Coordenação de Edições Técnicas -COEDIT
Qtd páginas 149 p.
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Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/598553/Eleicoes_coletania_legislacao_4ed.pdf
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