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Modelo: Livro
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Atualizado até julho de 2020, o volume apresenta a legislação relacionada ao processo eleitoral no Brasil. Nele o leitor encontra na íntegra os textos das Leis nos 4.737/1965 (que instituiu o atual Código Eleitoral), 9.096/1995 (que dispõe sobre partidos políticos) e 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições), além da Lei Complementar nº 64/1990 – que, entre outras providências, define os casos de inelegibilidade e os prazos de cessação. Toda essa regulamentação é precedida pelas normas constitucionais pertinentes ao tema, incluindo as Emendas Constitucionais n° 91/2016, 97/2017 e 107/2020.

Livro
Ano de edição 2020
Editor Coordenação de Edições Técnicas -COEDIT
Quantidade de páginas 156 p.
PDF
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/572996/Eleicoes_3ed.pdf
EPUB
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