Produtos por marca Conselho Editorial - CEDIT
Modelo: livro
Disponibilidade: Somente Digital
R$6,00
O tema da eficácia e aplicabilidade dos mandamentos constitucionais desdobra-se em cinco capítulos na obra. Depois de expor conceitos-chave como validade da norma jurídica, vigência, eficácia e integração normativa, e de percorrer as principais classificações doutrinárias das normas constitucionais, o autor reúne as concepções doutrinárias clássicas sobre efetividade constitucional (Konrad Hesse, Karl Loewenstein, Pablo Lucas Verdú) e destaca as garantias da Constituição relativamente às omissões inconstitucionais e o dever constitucional de legislar. Por fim, discorre sobre a relação entre interpretação e efetividade constitucional, bem como sobre a judicialização da política e os limites do ativismo judicial. Obra essencial dada a atualidade do seu conteúdo, Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais dialoga incisivamente com as atribuições do Poder Legislativo. Muitas vezes, se o Estado se omite ou é ineficiente na prestação de direito fundamental, o Judiciário intervém. Todavia, ainda que legítima, essa intervenção, se excessiva, pode atentar contra a estabilidade das instituições, ao ferir o princípio da reserva legal e o da separação dos Poderes. Com efeito, o trabalho de George Salomão Leite salienta a necessidade de o Legislativo dar eficácia plena a normas constitucionais, sobretudo às que não têm sido mais que promessas se contrastadas com a realidade. 
Livro
Ano de edição 2020
Autor George Salomão Leite
Editor Conselho Editorial do Senado Federal - CEDIT
Quantidade de páginas 160 p.
PDF
Link PDF http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/570639/Eficacia_aplicabilidade_normas_constitucionais.pdf

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