Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais (vol. 275)
O tema da eficácia e aplicabilidade dos mandamentos constitucionais desdobra-se em cinco capítulos na obra. Depois de expor conceitos-chave como validade da norma jurídica, vigência, eficácia e integração normativa, e de percorrer as principais classificações doutrinárias das normas constitucionais, o autor reúne as concepções doutrinárias clássicas sobre efetividade constitucional (Konrad Hesse, Karl Loewenstein, Pablo Lucas Verdú) e destaca as garantias da Constituição relativamente às omissões inconstitucionais e o dever constitucional de legislar. Por fim, discorre sobre a relação entre interpretação e efetividade constitucional, bem como sobre a judicialização da política e os limites do ativismo judicial.
Obra essencial dada a atualidade do seu conteúdo, Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais dialoga incisivamente com as atribuições do Poder Legislativo. Muitas vezes, se o Estado se omite ou é ineficiente na prestação de direito fundamental, o Judiciário intervém. Todavia, ainda que legítima, essa intervenção, se excessiva, pode atentar contra a estabilidade das instituições, ao ferir o princípio da reserva legal e o da separação dos Poderes. Com efeito, o trabalho de George Salomão Leite salienta a necessidade de o Legislativo dar eficácia plena a normas constitucionais, sobretudo às que não têm sido mais que promessas se contrastadas com a realidade.
| Livro | |
| Ano de Edição | 2020 |
| Autor | George Salomão Leite |
| Editor | Conselho Editorial do Senado Federal - CEDIT |
| Qtd páginas | 160 p. |
| Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/570639/Eficacia_aplicabilidade_normas_constitucionais.pdf |
