Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital

Atualizada até agosto de 2021, a obra traz as Leis n.º 9.394/1996 e 4.024/1961, responsáveis por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Também figuram os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como as principais normas correlatas, entre as quais a Lei n.º 14.180/2021, que institui a Política de Inovação Educação Conectada; a Lei n.º ​4.113/2020 (nova Lei do Fundeb); a Lei n.º 13.415/2017, que estabeleceu novas diretrizes para o ensino médio; e a Lei n.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Livro
Ano de Edição 2021
Editor Coordenação de Edições Técnicas - Senado Federal
Qtd páginas 205 p.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/593337/Educacao_basica_legislacao_4ed.pdf
EPUB
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