Modelo: Livro
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Também conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei nº 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do PaÃs, do nÃvel básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios. No volume figuram também os dispositivos constitucionais pertinentes ao tema, bem como mais de vinte normas correlatas, entre as quais está a Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB de 1996. A coletânea reúne ainda leis e decretos mais diretamente relacionados ao estudante, ao professor e à s instituições, bem como quatro atos internacionais.
Livro | |
Ano de edição | 2019 |
Editor | Coordenação de Edições Técnicas - Senado Federal |
Quantidade de páginas | 205 p. |
Link PDF | http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/556385/educacao_basica_2ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/556385/educacao_basica_2ed.epub |