Constituição Federal - 131ª Emenda - Livro

Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas tem sido constantemente atualizada em virtude das alterações previstas nas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. 

A versão “livro” apresenta formatação em uma coluna, letra maior, índice temático e redação anterior das emendas constitucionais. Já a versão “separata” apresenta formatação compacta (em duas colunas e letra menor) e não traz nem índice temático, nem redação anterior das emendas