Constituição Federal - 128ª Emenda - Separata

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 128/2022, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. O modelo Separata da Constituição é uma versão compacta do texto constitucional, apresentado integralmente, mas impresso em duas colunas.