Coletânea básica penal - 12ª edição
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
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R$8,00
Atualizado até fevereiro de 2022, o livro
traz os conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do
Direito Penal. A obra contém, entre outras normas: o Código Penal
(Decreto-lei no 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei
no 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-lei no 3.689/1941), a
Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei
no 8.072/1990) e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei no 9.099/1995). Figuram
também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas,
além de minucioso índice temático do Código Penal.
Livro | |
Ano de Edição | 2022 |
Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
Qtd páginas | 253 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/596710/Coletanea_basica_penal_12ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/596710/Coletanea_basica_penal_12ed.epub |