Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
Apresenta-se neste volume o texto de onze conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.
Atualizada até janeiro de 2020, esta obra contém, entre outras normas: o Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais
(Decreto-Lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei
nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e a Lei
dos Juizados Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995).
Figuram aqui também os dispositivos constitucionais relacionados a essas normas, além de um minucioso índice temático do Código Penal.
Livro | |
Ano de edição | 2020 |
Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
Quantidade de páginas | 251 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569702/coletanea_basica_penal_10ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569702/coletanea_basica_penal_10ed.epub |