Código Penal - 6ª edição
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
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O volume apresenta o Código Penal, que vigora no
país há mais de oito décadas, tendo passado por várias modificações ao
longo desse período. Ele resultou dos estudos de uma comissão criada ainda
durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos,
ministro da Justiça de Getúlio Vargas, e foi instituído pelo Decreto-lei
no 2.848, de dezembro de 1940. Edição atualizada até fevereiro de 2023.
| Livro | |
| Ano de Edição | 2023 |
| Autor | Senado Federal |
| Editor | Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT |
| Qtd páginas | 151 p. |
| Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/608973/Codigo_penal_6ed.pdf |
| EPUB | |
| Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/608973/Codigo_penal_6ed.epub |
