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Modelo: Livro
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Atualizado até fevereiro de 2022, o volume apresenta o Código Penal, que vigora no país há quase oito décadas. O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942.

Livro
Ano de Edição 2022
Autor Senado Federal
Editor Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT
Qtd páginas 151 p.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/596695/Codigo_penal_5ed.pdf?sequence=2&isAllowed=y
Etiquetas: Direito, 2848