Código Penal - 5ª edição
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
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Atualizado até fevereiro de 2022, o volume
apresenta o Código Penal, que vigora no país há quase oito décadas. O
Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado
Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de
Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo
Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942.
Livro | |
Ano de Edição | 2022 |
Autor | Senado Federal |
Editor | Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT |
Qtd páginas | 151 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/596695/Codigo_penal_5ed.pdf?sequence=2&isAllowed=y |