Modelo: Livro
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O volume apresenta o Código Penal,
que vigora no País há quase oito décadas.
O Código Penal resultou dos estudos
de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por
Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo
foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de
1940, que só entrou em vigor em 1942.
O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado, a Coletânea básica penal, que, além do Código Penal, contém os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, o Código de Processo Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.
Livro | |
Ano de edição | 2020 |
Autor | Senado Federal |
Editor | Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT |
Quantidade de páginas | 140 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569701/codigo_penal_3ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569701/codigo_penal_3ed.epub |