Código Florestal: lei n. 12.651/2012
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Modelo: Livro
Disponibilidade: Em estoque
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Esta obra traz ao leitor a Lei no 12.651/2012. Conhecida como Código Florestal, a norma trata da proteção da vegetação, das áreas de Preservação Permanente e das áreas de Reserva Legal. Aborda também a exploração florestal, o controle da origem dos produtos florestais e a prevenção de incêndios. Prevê ainda os instrumentos econômicos e financeiros para alcançar seu objetivo fundamental: o desenvolvimento sustentável.
| Livro | |
| Ano de Edição | 2023 |
| Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
| Qtd páginas | 62p. |
| Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/633822/Codigo_florestal.pdf |
| EPUB | |
| Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/633822/Codigo_florestal.epub |
