Código Filipino ou ordenações e leis do Reino de Portugal (vol. 38)

As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Filipe II da Espanha (Filipe I de Portugal) ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica (1580 a 1640). Passaram a viger em 1603 e continuaram vigentes em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916, estiveram também em vigor no Brasil. A presente edição, fac-similada da 14ª edição, de 1870, traz introdução e comentários do jurista Cândido Mendes de Almeida, que constituíam originalmente o livro que o autor denominou Auxiliar Jurídico, cujo propósito era facilitar o entendimento do Código Filipino. Esta edição conta, igualmente, com erudita introdução do jurista, professor e ex-ministro José Carlos Moreira Alves.