Código de Processo Penal - 3ª Edição - 2020
Produtos por marca Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
Modelo: Livro
Disponibilidade: Somente Digital
O volume apresenta o Código de
Processo Penal (CPP), que há mais de setenta anos regula os direitos e as
garantias processuais dos cidadãos acusados de crime.
Por meio do
Decreto-Lei no 3.689/1941, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo
(1937-1945), assim como ocorreu com o Código Penal.
O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado Federal, a Coletânea básica penal. Além do CPP, ela reúne os dispositivos constitucionais relacionados ao tema, o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.
Livro | |
Ano de edição | 2020 |
Autor | Senado Federal |
Editor | Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal - COEDIT |
Quantidade de páginas | 187 p. |
Link PDF | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569703/codigo_de_processo_penal_3ed.pdf |
EPUB | |
Link EPUB | https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/569703/codigo_de_processo_penal_3ed.epub |