Código Civil e normas correlatas - 9ª edição
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Atualizada até julho de 2017, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução à s Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei nº 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de famÃlia), a Lei nº 8.935/1994 (que dispõe sobre serviços notariais e de registro) e a Lei nº 10.259/2001 (a respeito da instituição dos Juizados Especiais CÃveis e Criminais), entre outras. Ao final, o leitor encontra um Ãndice de temas relativos ao Código Civil.
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Link EPUB | http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/530792/Codigo_civil_e_normas_correlatas_5ed.epub |
Link PDF | http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/530792/Codigo_civil_e_normas_correlatas_9ed.pdf |
Livro | |
Ano de edição | 2017 |
Autor | Coordenação de Edições Técnicas - COEDIT |
Quantidade de páginas | 354 p. |
Prateleira | O002 |