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Modelo: Livro
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Esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei nº 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de família), a Lei nº 8.935/1994 (que dispõe sobre serviços notariais e de registro) e a Lei nº 10.259/2001 (a respeito da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), entre outras. Ao final, o leitor encontra um índice de temas relativos ao Código Civil. 

Livro
Ano de edição 2021
Editor Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal
Quantidade de páginas 360 p.
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/587036/codigo_civil_e_normas_correlatas_12ed.pdf
EPUB
Link EPUB https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/587896/CPC_normas_correlatas_14ed.epub