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Modelo: Livro
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Atualizada até janeiro de 2020, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei nº 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de família), a Lei nº 8.935/1994 (que dispõe sobre serviços notariais e de registro) e a Lei nº 10.259/2001 (a respeito da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), entre outras. Ao final, o leitor encontra um índice de temas relativos ao Código Civil. 

Livro
Ano de edição 2020
Editor Coordenação de Edições Técnicas do Senado Federal
PDF
Link PDF https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/570146/codigo_civil_e_normas_correlatas_11ed.pdf
EPUB
Link EPUB https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/570146/codigo_civil_e_normas_correlatas_11ed.epub

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