Política de compra

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Política de Compras da Livraria do Senado Federal

Bem-vindo(a) à Livraria do Senado Federal. Esta Política de Compras estabelece as condições aplicáveis às aquisições realizadas por meio do site livraria.senado.leg.br. Ao efetuar uma compra, o(a) usuário(a) declara estar ciente e de acordo com os termos aqui previstos.

 

1. Objetivo

A Livraria do Senado Federal tem por finalidade promover o acesso a obras institucionais, técnicas, legislativas e culturais produzidas pela Editora do Senado, contribuindo para a disseminação de conhecimento, o fortalecimento da cidadania e a compreensão do Poder Legislativo.

2. Cadastro do Usuário

2.1. Para realizar compras, será preciso cadastro prévio com informações pessoais válidas, completas e atualizadas.

2.2. O(a) usuário(a) é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade de seu login e senhal.

2.3. O uso indevido de informações ou a prestação de dados falsos poderá resultar no cancelamento da compra e demais medidas cabíveis.

3. Produtos

3.1. Os produtos ofertados incluem livros impressos e publicações digitais.

3.2. As informações sobre título, autor, edição, formato e disponibilidade constam na página específica de cada obra.

3.3. A disponibilidade está sujeita à atualização periódica de estoque.

4. Preços e Condições de Pagamento

4.1. Os preços dos produtos estarão indicados em reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se os valores vigentes no momento da finalização da compra.

4.2. O pagamento é operado na plataforma do PagTesouro e poderá incluir:

  • PIX

  • Cartões de crédito e débito (com acréscimo de taxas de operação)

  • Boleto bancário (GRU)

4.3. O pedido será confirmado somente após a aprovação do pagamento pelo PagTesouro.

4.4. Eventuais recusas de pagamento ou divergências cadastrais poderão resultar no cancelamento do pedido.

5. Política de Frete e Entrega

5.1. A entrega será realizada no endereço informado pelo(a) comprador(a), dentro do território nacional, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

5.2. O frete é grátis para todo território nacional.

5.3. O prazo estimado de entrega será informado no checkout e passará a contar após a confirmação do pagamento.

5.4. A Livraria não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, condições climáticas, falhas operacionais de terceiros ou endereço incorreto informado pelo(a) comprador(a).

6. Garantia

6.1. Os produtos comercializados possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

6.2. Em caso de vício ou defeito constatado no produto, o(a) comprador(a) deverá comunicar formalmente pelo canal oficial de atendimento, informando:

  • Número do pedido;

  • Descrição do problema;

  • Registro fotográfico, quando aplicável.

6.3. Após análise, poderá ser providenciada a substituição do produto, restituição do valor pago ou outra solução adequada, conforme legislação vigente.

7. Como Comprar

Para realizar sua compra:

  1. Acesse o site livraria.senado.leg.br.

  2. Escolha o produto desejado e clique em “Adicionar ao carrinho”.

  3. Acesse o carrinho e revise os itens selecionados.

  4. Informe seus dados cadastrais e endereço de entrega.

  5. Escolha a forma de pagamento disponível.

  6. Finalize o pedido e aguarde a confirmação por e-mail.

A confirmação do pedido será enviada ao endereço eletrônico informado no cadastro.

8. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

8.1. O(a) comprador(a) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8.2. O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem indícios de uso indevido.

8.3. Após análise e aprovação, será providenciado o estorno do valor pago ou a substituição do produto.

9. Direitos Autorais

9.1. As obras disponibilizadas estão protegidas pela legislação de direitos autorais.

9.2. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada das publicações, especialmente no caso de conteúdos digitais.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

10.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10.2. Os dados coletados poderão incluir:

  • Nome completo;

  • CPF ou CNPJ;

  • Endereço;

  • E-mail;

  • Telefone;

10.3. Finalidades do tratamento:

  • Processamento e confirmação da compra;

  • Emissão de documentos;

  • Entrega do produto;

  • Atendimento ao cliente;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.4. O(a) titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.

10.5. As solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento indicados no site.

11. Disposições Gerais

11.1. A Livraria do Senado poderá atualizar esta Política de Compras a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.

11.2. Os casos omissos serão resolvidos conforme a legislação aplicável e as normas internas do Senado Federal.

Em caso de dúvidas, o(a) usuário(a) deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis no site livraria.senado.leg.br.